Solicitar exclusão de dados

1. Seu direito

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em seu Art. 18, inciso VI, garante ao titular o direito à eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento. A Clínica Haiquel Abjaude atende a esse direito gratuitamente e dentro dos prazos legais.

2. Como solicitar

Envie um e-mail para clinica.haiquelabjaude@gmail.com com o assunto “Solicitação de exclusão de dados — LGPD” contendo:

• Nome completo
• CPF (para confirmação de identidade)
• E-mail e telefone cadastrados na clínica
• Observações, se houver

Você pode usar o botão abaixo para abrir o e-mail já preenchido com o modelo padrão.

3. O que será excluído

Após a confirmação de identidade, serão eliminados os dados tratados com seu consentimento, como: dados de marketing e comunicação, registros de contato voluntário, cookies analíticos associados ao seu navegador e dados de agendamentos cancelados que não tenham gerado prontuário clínico.

4. Dados que devem ser mantidos por obrigação legal

Determinados dados não podem ser excluídos imediatamente por estarem submetidos a prazos legais de retenção:

• Prontuários clínicos: mantidos por 20 anos, conforme Resolução COFFITO nº 415/2012, Art. 7º.
• Documentos fiscais e contábeis: mantidos pelos prazos da legislação tributária aplicável (em geral, 5 anos).
• Dados trabalhistas: quando aplicável, pelos prazos da legislação trabalhista e previdenciária.

Ao final dos respectivos prazos legais, esses dados são eliminados de forma segura.

5. Prazo de resposta

Sua solicitação será respondida em até 15 dias úteis, contados do recebimento, conforme o Art. 19 da LGPD. Em casos que exijam diligência adicional para confirmação de identidade ou apuração técnica, o prazo poderá ser estendido, sempre com comunicação prévia ao titular.

6. Como você receberá a confirmação

Você receberá uma resposta por e-mail no endereço utilizado para o contato, descrevendo quais dados foram eliminados, quais permanecem retidos por obrigação legal e o respectivo fundamento. Caso a solicitação não possa ser atendida integralmente, a recusa também será formalmente justificada.